Direitos RGPD e Gestão de Cookies

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução aos Seus Direitos RGPD

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma lei da União Europeia que protege os seus dados pessoais e a sua privacidade. Esta página explica os seus direitos ao abrigo do RGPD e como pode exercê-los.

Na dunemint.com, levamos os seus direitos de privacidade muito a sério. Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais e a garantir que tem controlo total sobre as suas informações.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

dunemint.com
Rua Gonçalves Zarco, 105
Xabregas
1900-443 Lisboa
Portugal

Email de contacto para questões de proteção de dados: support@dunemint.com

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados.

Como exercer este direito:

Envie um pedido para support@dunemint.com
Indique claramente que deseja exercer o seu direito de acesso
Forneça informação suficiente para verificarmos a sua identidade

Forneceremos uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrónico dentro de 30 dias após a receção do pedido.

3.2 Direito de Retificação

Tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos que temos sobre si.

Como exercer este direito:

Contacte-nos através de support@dunemint.com
Especifique quais dados estão incorretos ou incompletos
Forneça as informações corretas

Corrigiremos os dados dentro de 30 dias e informaremos quaisquer terceiros a quem os dados foram divulgados.

3.3 Direito de Eliminação (Direito ao Esquecimento)

Tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo quando:

Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos
Retira o consentimento em que se baseava o tratamento
Opõe-se ao tratamento e não existem motivos legítimos prevalecentes
Os dados foram tratados ilegalmente
Os dados devem ser eliminados para cumprimento de uma obrigação legal

Como exercer este direito:

Envie um pedido para support@dunemint.com
Explique por que deseja que os seus dados sejam eliminados
Forneça detalhes suficientes para identificarmos os dados

Avaliaremos o seu pedido e eliminaremos os dados se aplicável, dentro de 30 dias.

3.4 Direito de Restrição do Tratamento

Tem o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais quando:

Contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
O tratamento é ilegal mas opõe-se à eliminação
Já não precisamos dos dados mas você precisa para reclamações legais
Opôs-se ao tratamento (durante a verificação de motivos legítimos)

Como exercer este direito:

Contacte-nos através de support@dunemint.com especificando o motivo da restrição solicitada.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática. Pode também solicitar que transmitamos esses dados diretamente a outro responsável pelo tratamento.

Este direito aplica-se quando:

O tratamento se baseia no consentimento ou num contrato
O tratamento é realizado por meios automatizados

Como exercer este direito:

Envie um pedido para support@dunemint.com indicando o formato preferido e, se aplicável, o destinatário dos dados.

3.6 Direito de Oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o tratamento se baseia em interesses legítimos ou é para fins de marketing direto.

Como exercer este direito:

Para marketing direto: Clique no link de cancelamento de subscrição nos emails ou contacte support@dunemint.com
Para outros tratamentos: Envie um pedido explicando os motivos da sua oposição

Deixaremos de tratar os seus dados a menos que tenhamos motivos legítimos imperiosos.

3.7 Direito de Retirar Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada.

Como exercer este direito:

Contacte-nos através de support@dunemint.com ou utilize as ferramentas de gestão de preferências disponíveis no website.

3.8 Direito de Apresentar Reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD.

Autoridade de Supervisão em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

4. Política de Cookies

4.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um website. São amplamente utilizados para fazer os websites funcionarem de forma mais eficiente e fornecer informações aos proprietários do site.

4.2 Como Utilizamos Cookies

Utilizamos cookies para:

Manter as suas preferências e definições
Compreender como utiliza o nosso website
Melhorar a funcionalidade e desempenho do site
Fornecer conteúdo relevante
Analisar o tráfego e comportamento dos utilizadores

4.3 Tipos de Cookies que Utilizamos

Cookies Estritamente Necessários

Estes cookies são essenciais para o funcionamento do website. Sem estes cookies, certos serviços não podem ser fornecidos.

Cookie de Sessão: Mantém a sua sessão ativa enquanto navega
Cookie de Consentimento: Regista as suas preferências de cookies
Cookie de Segurança: Protege contra atividades fraudulentas

Duração: Sessão ou até 1 ano

Cookies de Desempenho

Estes cookies recolhem informações sobre como os visitantes utilizam o website, como as páginas mais visitadas e mensagens de erro.

Cookie de Análise: Rastreia páginas visitadas e tempo gasto
Cookie de Velocidade: Mede o tempo de carregamento das páginas

Duração: Até 2 anos

Cookies de Funcionalidade

Estes cookies permitem que o website se lembre de escolhas que faz e forneça funcionalidades melhoradas e mais personalizadas.

Cookie de Preferências: Armazena as suas preferências de idioma e região
Cookie de Interface: Lembra as suas preferências de visualização

Duração: Até 1 ano

Cookies de Publicidade

Estes cookies são utilizados para fornecer anúncios mais relevantes para si e para os seus interesses.

Cookie de Segmentação: Rastreia os seus interesses para anúncios relevantes
Cookie de Medição: Mede a eficácia de campanhas publicitárias

Duração: Até 2 anos

4.4 Cookies de Terceiros

Alguns cookies são colocados por serviços de terceiros que aparecem nas nossas páginas. Não temos controlo sobre estes cookies. Os terceiros incluem:

Serviços de Análise: Para compreender o comportamento dos utilizadores
Redes Sociais: Para funcionalidades de partilha social
Fornecedores de Publicidade: Para anúncios direcionados

4.5 Como Gerir Cookies

Através do Nosso Banner de Cookies

Quando visita o nosso website pela primeira vez, verá um banner de cookies. Pode:

Aceitar todos os cookies
Recusar cookies não essenciais
Personalizar as suas preferências por categoria

Através das Definições do Navegador

A maioria dos navegadores permite controlar cookies através das definições. Pode configurar o seu navegador para:

Bloquear todos os cookies
Aceitar apenas cookies de primeira parte
Eliminar cookies quando fechar o navegador
Receber um aviso antes de aceitar cookies

Links para Instruções de Gestão de Cookies

Google Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
Mozilla Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies
Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
Microsoft Edge: Definições > Cookies e permissões do site

4.6 Impacto de Bloquear Cookies

Se bloquear ou eliminar cookies, algumas funcionalidades do website podem não funcionar corretamente. Por exemplo:

Pode ter que iniciar sessão repetidamente
As suas preferências não serão guardadas
Algumas funcionalidades interativas podem não funcionar
O conteúdo pode não ser personalizado para si

5. Como Exercer os Seus Direitos

5.1 Processo de Pedido

Para exercer qualquer um dos seus direitos RGPD:

Envie um email para support@dunemint.com
Indique claramente qual o direito que deseja exercer
Forneça informação suficiente para verificarmos a sua identidade
Inclua quaisquer detalhes relevantes sobre o seu pedido

5.2 Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, precisamos verificar a sua identidade antes de processar pedidos relacionados com dados pessoais. Podemos solicitar:

Cópia de documento de identificação
Confirmação de endereço de email
Resposta a questões de segurança

5.3 Prazo de Resposta

Responderemos ao seu pedido dentro de 30 dias após a receção. Se o pedido for complexo ou recebermos múltiplos pedidos, podemos prolongar este prazo por mais 60 dias, informando-o dos motivos da extensão.

5.4 Custos

Geralmente, não cobramos taxa para processar pedidos. No entanto, se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo, podemos:

Cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos
Recusar responder ao pedido

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando transferimos dados para fora do EEE, garantimos proteções adequadas, incluindo:

Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
Certificação no âmbito do EU-US Privacy Shield (quando aplicável)
Códigos de conduta aprovados
Mecanismos de certificação aprovados

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

Encriptação de dados sensíveis
Controlo de acesso baseado em funções
Auditorias de segurança regulares
Formação de pessoal em proteção de dados
Procedimentos de resposta a incidentes
Backups regulares de dados

8. Notificação de Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificaremos:

A autoridade de supervisão dentro de 72 horas após tomarmos conhecimento
Você, sem demora injustificada, se o risco for elevado

A notificação incluirá:

Natureza da violação de dados
Categorias e número aproximado de titulares de dados afetados
Consequências prováveis da violação
Medidas tomadas ou propostas para remediar a violação

9. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidos:

Dados de conta: Até solicitar a eliminação ou 3 anos de inatividade
Dados de contacto: Até 3 anos após a última interação
Dados de marketing: Até cancelar a subscrição
Dados de transações: Conforme exigido por lei (normalmente 7 anos)
Dados de cookies: Conforme especificado na tabela de cookies

10. Menores de Idade

O nosso website não é dirigido a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor, eliminaremos essas informações imediatamente.

Se é pai ou responsável e acredita que o seu filho nos forneceu dados pessoais, contacte-nos através de support@dunemint.com.

11. Atualizações a Esta Página

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulamentares. A data da última atualização é indicada no topo da página.

Encorajamos a rever esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados e os seus direitos.

12. Contacto

Para questões sobre os seus direitos RGPD, cookies ou proteção de dados em geral, contacte-nos:

dunemint.com
Rua Gonçalves Zarco, 105
Xabregas
1900-443 Lisboa
Portugal

Email: support@dunemint.com (disponível 24 horas)
Email alternativo: info@dunemint.com
Email de contacto: contact@dunemint.com

13. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre proteção de dados e os seus direitos:

CNPD: www.cnpd.pt
Comissão Europeia: ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection
Texto completo do RGPD: eur-lex.europa.eu

14. Glossário

Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Tratamento: Qualquer operação efetuada sobre dados pessoais (recolha, registo, organização, conservação, etc.).

Responsável pelo Tratamento: Entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Subcontratante: Entidade que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.

Consentimento: Manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca.

Titular dos Dados: Pessoa singular a quem os dados pessoais dizem respeito.